Estatutos

ESTATUTOSDAACADEMIA DE TÉNIS DE AVELAR

 

DEFINIÇÃO

Artº 1º

A Academia de Ténis de Avelar, melhor identificada nos artigos seguintes, e adiante designada abreviadamente por “Academia” ou “Associação”, é uma Associação civil sem fins lucrativos, e rege-se pelos presentes estatutos e disposições legais aplicáveis.

NOME

Artº 2º

A Academia será denominada por “ACTAV – Academia de Ténis de Avelar – Associação Desportiva e Recreativa”.

FIM

Artº 3º

A Academia tem por fim desenvolver e promover a prática do ténis, e outras modalidades desportivas.

SEDE

Artº 4º

A Academia tem a sua sede na Rua do Fetal, nº 127, na vila e sede de freguesia de Avelar, concelho de Ansião, podendo ser alterada por deliberação da Assembleia Geral nos termos da lei, com respeito pelas formalidades aplicáveis às alterações dos estatutos, incluindo a publicação prevista no artigo 166º do Código Civil.

DOS SÓCIOS

Artº 5º

Qualquer pessoa singular pode solicitar a sua admissão na Academia, passando então a ser associado, também designado por sócio, desde que cumpra o estatuído nestes estatutos e demais regulamentos internos.

 

Artº 6º

Os sócios podem ser fundadores, efetivos e honorários.

Artº 7º

São sócios fundadores os que aprovam e constituem a presente associação, quer pela outorga daescritura pública, quer porque presentes na primeira Assembleia Geral.

Artº 8º

São sócios efetivos os que requeiram e sejam admitidos como sócios da Academia, quando no exercício pleno dos seus direitos e deveres.

Artº 9º

São sócios honorários as pessoas singulares ou coletivas que mereçam essa distinção por relevantes serviços prestados à Academia, e após deliberação da Assembleia Geral.

Artº 10º

A admissão de sócios efetivos far-se-á por proposta apresentada à Direção.

Artº 11º

As propostas para atribuição da categoria de sócio honorário serão fundamentadas e submetidas pela Direção à Assembleia Geral, nos termos da alínea e) do artigo 28º.

Artº 12º

Os sócios com idade inferior a dezoito anos têm direito a aderir à Academia, desde que previamente autorizados, por escrito, por quem detém o poder paternal.

Artº 13º

Perdem a qualidade de sócios os que:

  1. Sejam punidos nos termos dos presentes estatutos, e do regulamento.
  2. Requeiram a cessação da sua qualidade de sócio

Artº 14º

São direitos dos sócios:

  1. Frequentar as instalações sociais e desportivas da Academia, nas condições estabelecidas nos regulamentos.
  2. Representar a Academia e praticar nas instalações deste qualquer atividade desportiva.
  3. Tomar parte nas assembleias gerais, votar, eleger e ser eleito para os órgãos sociais.
  4. Examinar os livros de contas e documentos de qualquer exercício.
  5. Fazer-se acompanhar do cônjuge, filhos menores e convidados, nos termos do regulamento em vigor.
  6. Solicitar à Direção a isenção de quotas quando, por motivos justificados, se encontre impossibilitado de frequentar a Academia.

Artº 15º

São deveres dos sócios:

  1. Honrar a Academia e os seus associados;
  2. Cumprir os estatutos e regulamentos;
  3. Exercer com zelo e assiduidade as funções para que for eleito ou nomeado;
  4. Pagar as quotas fixadas em assembleia geral.

 

DOS ÓRGÃO SOCIAIS

Artº 16º

Os órgãos sociais da Academia são:

  1. Assembleia Geral;
  2. Direção;
  3. Conselho Fiscal

Artº 17º

1- Os órgãos sociais da Academia são eleitos por sufrágio direto e universal dos sócios, no pleno gozo dos seus direitos associativos, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

2- Os cargos sociais são exercidos sem qualquer tipo de remuneração.

3- Os mandatos têm a duração de dois anos e são renováveis.

Artº 18º

1- As eleições serão feitas por listas, por escrutínio secreto e aprovação por maioria dos votos.

2- As listas são completas, e acompanhadas por um projeto de atividades.

3- As listas estarão sempre afixadas na sede social pelo menos nos oito dias anteriores aos da eleição.

 

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artº 19º

1- A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios, no pleno gozo dos seus direitos associativos.

2- A convocação da Assembleia Geral será feita com pelo menos quinze dias de antecedência nos termos da lei.

Artº 20º

1- A assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

2- Em segunda convocação poderá reunir trinta minutos depois da hora fixada para a primeira, seja qual for o número de sócios presentes, quando a convocatória contiver esta indicação.

3- Salvo disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

4- As deliberações sobre qualquer alteração dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

5- A deliberação sobre a dissolução da Academia requer o voto favorável de quatro quintos do seu número de todos os associados.

 

 

 

Artº 21º

1- Os sócios podem fazer-se representar por outro sócio com direito a voto, bastando para tal carta dirigida ao Presidente da Mesa com assinatura reconhecida.

2- Cada sócio não pode reunir mais do que três direitos a voto incluindo o seu.

3- Cada sócio tem direito a um voto por cada ano de associado, desde que tenha as respetivas quotas regularizadas.

4- Os sócios menores de idade são representados por um dos pais.

Artº 22º

1- As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias, e delas de lavra ata em livro próprio.

2- A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente entre os meses de Janeiro e Abril de cada ano, para discussão e votação do relatório de contas e do plano de atividades e orçamento, e ainda de dois em dois anos para eleição dos corpos sociais.

3- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente quando:

  1. O Presidente o julgue necessário;
  2. A direção ou o Conselho Fiscal o solicitem;
  3. Pelo menos um terço dos sócios no pleno gozo dos seus direitos, o requeiram, mediante indicação e fundamento.

Artº 23º

A assembleia Geral detém a plenitude de poder da Academia, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites da Lei e dos Estatutos, e pertence-lhe, por direito próprio, apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para a Academia, competindo-lhe, designadamente:

  1. Apreciar e votar o relatório de atividades e contas, bem como, o plano de atividades e o orçamento, relativos a cada ano social;
  2. Eleger os membros dos corpos associativos;
  3. Fixar ou alterar a importância das quotas e de quaisquer outras contribuições obrigatórias, sob proposta da direção;
  4. Apreciar e votar os Estatutos e Regulamentos da Academia e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los, bem como resolver os casos neles omissos;
  5. Apreciar e votar o orçamento anual com a respetiva justificação relativa às atividades da Academia e os orçamentos suplementares, quando os houver;
  6. Autorizar a Direção a realizar empréstimos e outras operações de crédito;
  7. Deliberar acerca da aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis e das necessárias garantias a prestar pela Academia;
  8. Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competência.
  9. Tomar conhecimento e deliberar sobre exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos da Academia ou pelos seus sócios;
  10. Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos;
  11. Eleger comissões para execução ou estudo de qualquer assunto;
  12. Deliberar sobre a criação e extinção e pronunciar-se sobre a suspensão de qualquer secção desportiva;
  13. Deliberar sobre a autorização para a Academia demandar os titulares dos Corpos Gerentes por factos praticados no exercício do respetivo cargo;
  14. Deliberar sobre a extinção da Academia;
  15. Proclamar os sócios honorários sob proposta da Direção.

Artº 24º

A Mesada Assembleia Geral compõe-se de:

  1. Um Presidente;
  2. Um Vice-Presidente;
  3. Um Secretário;

Tendo a seu cargo as funções que lhe são atribuídas por lei.

 

DA DIREÇÃO

Artº 25º

A Direção compõe-se de:

  1. Um Presidente;
  2. Um Vice-Presidente;
  3. Tesoureiro

Artº 26º

1- A direção reúne-se sempre que necessário por convocação do Presidente ou de dois diretores, deliberando validamente com a presença da maioria dos seus elementos.

2- As deliberações da Direção são aprovadas por maioria simples, tendo o Presidente, ou o Vice-Presidente na falta daquele, além do seu voto, o voto de desempate.

Artº 27º

A Academia fica legalmente obrigada desde que, todos e quaisquer atos e contratos sejam assinados por dois diretores, incluindo aberturas, movimentação e encerramento de contas bancárias, praticando e requerendo todos os atos inerentes à movimentação das contas.

Artº 28º

À Direção compete:

  1. Gerir e zelar pelos interesses da Academia e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam na competência de outros órgãos sociais;
  2. Representar a Academia em juízo e fora dele, ativa e passivamente;
  3. Estabelecer a organização técnico-administrativa da Academia;
  4. Admitir, readmitir e suspender os sócios nos termos dos presentes Estatutos;
  5. Propor à Assembleia Geral, a atribuição da categoria de sócios honorários;
  6. Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a convocação da Assembleia Geral ordinária e qualquer extraordinária que julgue conveniente;
  7. Elaborar o relatório e contas e o plano de atividades e orçamento, submetendo-os à apreciação da Assembleia Geral;
  8. Visar todos os documentos de despesas;
  9. Elaborar o Orçamento anual em relação ao ano civil futuro e submete-lo à aprovação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral.

Artº 29º

A Direção cujo mandato tenha sido revogado, mantém-se em exercício enquanto não for substituída nos termos dos presentes Estatutos.

 

DO CONSELHO FISCAL

Artº 30º

O Conselho fiscal compõe-se de um Presidente e dois Vogais.

Artº 31º

O Conselho Fiscal reúne-se por convocação do seu Presidente para a verificação da contabilidade, controlo orçamental e conferência de valores, e extraordinariamente sempre que os interesses da Academia o determinem.

Artº 32º

O Conselho Fiscal comparecerá às reuniões da Direção quando esta o entender necessário, e às Assembleias Gerais.

Artº 33º

Ao Conselho Fiscal compete:

  1. Fiscalizar e dar parecer, sobre os atos administrativos e financeiros da Direção;
  2. Dar parecer sobre o Relatório das atividades da Academia e contas da Direção, relativas a cada ano social e sobre os orçamentos a apresentar por ela à Assembleia Geral.
  3. Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela Direção à Assembleia Geral;
  4. Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pela Direção;
  5. Solicitar, quando entender necessário, a convocação da Assembleia Geral;
  6. Assistir, querendo, às reuniões da Direção.

 

DOS FUNDOS SOCIAIS

Artº 34º

Constituem receitas da Academia:

  • Quotizações;
  • Donativos ou legados;
  • Receitas provenientes de eventos organizados no âmbito do objeto da Academia;
  • Subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artº 35º

O regime de quotas será fixado em Assembleia Geral

 

DA DISCIPLINA

Artº 36º

Os sócios deverão atuar sempre de forma a honrar a Academia e os seus associados, sendo a violação dos deveres impostos, quer pelos presentes Estatutos, quer nos regulamentos ou na lei, sancionados nos termos legais.

Artº 37º

As sanções serão aplicadas de acordo com a lei geral e nos termos destes Estatutos, pela Assembleia Geral.

Artº 38º

  • Os sócios que infringirem as disposições dos Estatutos e dos Regulamentos, não respeitarem as determinações dos Órgãos Sociais, praticarem atos ou tomarem atitudes de que resultem prejuízos de ordem moral ou material para a Academia ou para os sócios, incorrem nas seguintes penalidades, conforme a gravidade da falta:
  1. Repreensão registada;
  2. Suspensão até um ano;
  3. Perda da qualidade de sócio.
  • A sanção disciplinar, será proporcional à gravidade da infração e à culpabilidade do infrator, não podendo aplicar-se mais do que uma sansão pela mesma infração.

Artº 39º

  • Quando as circunstâncias o justifiquem para esclarecimento de dúvidas acerca da existência da infração ou dos seus autores, o processo disciplinar poderá ser precedido da realização de inquérito.
  • Em qualquer caso, a nota de culpa será entregue ao arguido com a comunicação de que poderá, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de oito dias.

Artº 40º

  • Sempre que, após realização de inquérito e/ou processo disciplinar, a Direção verifique que a gravidade da falta cometida é passível de aplicação de pena de perda da qualidade de sócio poderá suspender o infrator até à realização da Assembleia Geral.

Artº 41º

Em tudo o omisso nos presentes Estatutos, será suprido pela aplicação da lei geral e pelo regulamento interno.